Saneamento e Recursos Hídricos

Saneamento e Recursos Hídricos

Preservar a qualidade da água dos rios, bacias hidrográficas e nascentes, com o tratamento dos resíduos residenciais e industriais, e articular a política do Estado de São Paulo para preservação dos recursos hídricos é a principal missão da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos.

Para cuidar deste patrimônio da sociedade que são os recursos naturais, a pasta conta com a colaboração de duas importantes empresas vinculadas, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Maior empresa de saneamento das Américas e quarta do mundo em população atendida, com 28,6 milhões de clientes (70% da população urbana do Estado), a Sabesp atua como concessionária em 366 dos 645 municípios paulistas. O sistema operado pela empresa é formado por mais de 120 mil quilômetros de redes de água e esgoto, o suficiente para dar três voltas ao mundo.

Já o DAEE é o órgão executor da política de recursos hídricos do Estado de São Paulo. Ele coordena o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos – Sigrh, formado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, com papel fundamental na gestão das bacias hidrográficas.

Programas e Ações

Prevenção de enchentes

As iniciativas adotadas pela Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, por meio do DAEE, afastaram o perigo das enchentes nas avenidas marginais, que no passado causaram muitos danos à Região Metropolitana de São Paulo.

Entre os anos de 2011 e 2016, o Governo do Estado investiu R$ 753,8 milhões para a remoção de resíduos depositados no leito do Rio Tietê. Foram retirados 10,8 milhões de m3 de detritos do rio e de seus afluentes. As obras foram parceladas em três lotes (1,2 e 3), de onde foram retirados 7,2 milhões de m3, com investimentos da ordem de R$ 532,4 milhões e mais R$ 203,4 milhões em obras para os demais cursos d’água (confira outros detalhes aqui).

Ampliação da capacidade de abastecimento

Investimentos também foram aplicados para ampliar a capacidade de reserva nas bacias hidrográficas e afastar o fantasma do desabastecimento. As obras fazem parte dos compromissos públicos do Governo do Estado com o aumento da vazão do Sistema do Alto Tietê, com a captação do Rio Gaió, interligação do Rio Grande (braço da represa Billings) e a represa de Taiaçupeba, e incluem a transferência de água do córrego Guaratuba para a represa de Ponte Nova.

Parte do sistema Cantareira que abastece São Paulo e outros municípios do Estado, a obra de interligação das represas Jaguari (da bacia do rio Paraíba do Sul) e Atibainha está em construção e tem previsão de entrega para abril de 2017. Quando concluída, a interligação irá possibilitar o envio de uma maior quantidade de água entre as duas represas. A obra vai favorecer também o Estado do Rio de Janeiro, com a possibilidade de a água fazer o caminho inverso.

Água Limpa estende ações de saneamento a pequenos municípios

Criado em 2005 por ação conjunta da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, o DAEE e Secretaria da Saúde, o programa Água Limpa atende os municípios com menos de 50 mil habitantes com a implantação de sistemas de tratamento de esgotos que não são servidos pela Sabesp. Mais de dois milhões de pessoas já foram beneficiadas desde o início do programa.

O Governo do Estado entra com os recursos financeiros para a construção de estações de tratamento de esgotos e a implantação de emissários e estações elevatórias, contrata as obras ou fornece, através do DAEE, a orientação e o acompanhamento técnico. O programa beneficia os municípios e as bacias hidrográficas, reduz os índices de mortalidade infantil e a disseminação de doenças, além de melhorar os recursos hídricos e reduzir os custos de tratamento da água destinado ao abastecimento.

Redução da perda de água nos municípios

A Sabesp conseguiu reduzir significativamente os índices de perda de água com iniciativas de reparo de vazamentos, combate a fraudes, substituição de redes, como ramais e hidrômetros e aumento na gestão de pressão de água na rede.

Como resultado, o Estado de São Paulo apresenta um dos menores índices de vazamento de água (20,1%) do País, comparável a países do primeiro mundo como a Itália (29%) e França (26%) – a média nacional está em torno de 37%. A quantidade de água de reuso utilizada aumentou na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), passando de 1.636.771 m3, em 2001, para 12.200.140 m3, em outubro de 2016.

Serviços de água e esgotos

São Paulo é o primeiro Estado da federação a ter Planos Municipais de Saneamento Básico. A medida prevista na Lei Nacional 11.445/2007 de Diretrizes para o Saneamento Básico é considerada um passo importante rumo à universalização dos serviços de tratamento de água e esgotos nos municípios do Estado.

Os impactos são muito importantes para a saúde das pessoas, redução de doenças e despesas para o sistema de saúde. Hoje, três municípios paulistas (São José dos Campos, Taubaté, Santos) estão entre as 20 cidades brasileiras com os melhores índices de saneamento (confira aqui as obras que mudaram o panorama das condições do Rio Paraíba do Sul e que representa a conquista de 100% de saneamento para a região de São José dos Campos).

Gestão de recursos hídricos

O Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Sigrh) é responsável pela gestão sustentável dos recursos hídricos do Estado de São Paulo e tem em sua composição a participação do Estado, municípios e sociedade civil.

A base de atuação do Sistema é o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), elaborado a cada quatro anos, a partir dos Planos de Bacias Hidrográficas, dos 21 comitês de Bacias hidrográficas existentes no Estado.

A participação de representantes da sociedade civil (usuários industriais, agroindustriais, agrícolas, associações especializadas e entidades ambientalistas, entre outros) se dá por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), composto por 33 conselheiros: 11 de cada segmento (Estado, municípios, sociedade) e representantes de secretarias estaduais (saiba mais sobre o Sigrh).

Utilização dos recursos hídricos

Os recursos hídricos são bens públicos que toda pessoa ou empresa têm direito ao acesso ou uso. Mas para utilizar as águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, é preciso solicitar uma autorização ou outorga do poder público. No caso do Estado de São Paulo, cabe ao DAEE conceder essa outorga. Saiba aqui quando e como é preciso pedir autorização do poder público para fazer o uso da água.

Serviços e informações

SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Rua Bela Cintra, 847, 14º andar – CEP 01415-903 – São Paulo (SP)

(011) 3218-5500

E-mail: saneamento@sp.gov.br

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