Planejamento e Gestão

Planejamento e Gestão

O conceito de planejamento e gestão é tão importante para o âmbito doméstico e corporativo como para o governamental. Sua qualidade e eficácia são determinantes para o equilíbrio do orçamento, gerando melhores resultados em vários aspectos. Os objetivos pretendidos pelos programas e ações estratégicas do governo fazem parte de peças de planejamento e orçamento elaborados pelo Poder Executivo para ser aprovados e transformados em lei pelo Poder Legislativo.

Esses objetivos estão previstos no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser elaborados nos níveis federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição. No Estado de São Paulo, a pasta encarregada de produzir essas peças é a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.

Todas as iniciativas das secretarias estaduais, bem como de todos os demais órgãos de governo, as previsões de receitas e despesas e destinação de recursos financeiros, também para os poderes Legislativo e Executivo, devem estar discriminadas em detalhes para o conhecimento público. Assim, a sociedade e os deputados estaduais, que representam a população na Assembléia Legislativa, podem fiscalizar o desempenho das instituições (clique para mais informações).

Programas e Ações

Fundação Seade

A Fundação Seade é reconhecida como um centro de referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas. Vinculada à Secretaria do Planejamento e Orçamento, a instituição mantém publicações que estão à disposição da população, gestores públicos, empresários e jornalistas, para ajudar a entender melhor as características da sociedade paulista, as mudanças sociais, as transformações econômicas e os impactos das políticas públicas sobre os 645 municípios do Estado.

Algumas das publicações disponíveis são o Boletim Seade (newsletter sobre as atividades da fundação); Informações dos Municípios Paulistas (IMP), RNCP SP – Quem é quem na administração Paulista; IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social, PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego. Os dados do Seade sobre os municípios paulistas também podem ser consultados por aplicativo de celular.

Detran

O serviços do Detran-SP estão mais acessíveis em razão da reestruturação e modernização do órgão, que incluiu, em 2011, sua transferência da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Planejamento e Gestão. Com isso, 348 unidades foram modernizadas e funcionam nos padrões do programa Poupatempo, com altos índices de aprovação dos usuários. Desse total, 178 são seções de trânsito, postos menores que concentram serviços exclusivamente relacionados a veículos.

Nas demais 170 unidades, os cidadãos podem usufruir de todos os serviços oferecidos pelo órgão, como a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagamentos de multas, licenciamentos de veículos, entre outros.

Serviços e informações

SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Palácio Clóvis Ribeiro – Avenida Rangel Pestana, 300, 1º andar – Centro – CEP 01017-911 – São Paulo (SP)

(011) 2575-5000/5001

E-mail: spdr@planejamento.sp.gov.br

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