Planejamento e Gestão

Planejamento e Gestão

O conceito de planejamento e gestão é tão importante para o âmbito doméstico e corporativo como para o governamental. Sua qualidade e eficácia são determinantes para o equilíbrio do orçamento, gerando melhores resultados em vários aspectos. Os objetivos pretendidos pelos programas e ações estratégicas do governo fazem parte de peças de planejamento e orçamento elaborados pelo Poder Executivo para ser aprovados e transformados em lei pelo Poder Legislativo.

Esses objetivos estão previstos no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, que devem ser elaborados nos níveis federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição. No estado de São Paulo, a pasta encarregada de produzir essas peças é a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.

Todas as iniciativas das secretarias estaduais, bem como de todos os demais órgãos de governo, as previsões de receitas e despesas e destinação de recursos financeiros, também para os poderes Legislativo e Executivo, devem estar discriminadas em detalhes para o conhecimento público. Assim, a sociedade e os deputados estaduais, que representam a população na Assembleia Legislativa, podem fiscalizar o desempenho das instituições.

Veja abaixo as principais realizações da Secretaria de Planejamento e Gestão:

SUPERANDO A CRISE ECONÔMICA COM RESPONSABILIDADE

Mesmo com a grave crise econômica em âmbito nacional, com o governo federal fechando suas contas no vermelho por três anos consecutivos, São Paulo teve superávits no mesmo período: em 2014, de R$ 4,5 bilhões; 2015, R$ 5,2 bilhões; e 2016, R$ 1,5 bilhão.

Apesar dos graves efeitos da maior crise econômica do país nas contas públicas do Estado, com acentuada queda de arrecadação devido à retração da atividade econômica, o equilíbrio fiscal paulista tem permitido que São Paulo, ao contrário de outros estados do mesmo porte, atravesse o período crítico honrando os seus compromissos com mais de 1,1 milhão de funcionários públicos ativos e inativos, entre eles médicos, professores e policiais, sem atrasar nem parcelar salários, promovendo até mesmo aumentos pontuais e o pagamento de bônus a servidores, além de cumprir rigidamente os porcentuais constitucionais de gastos com educação e saúde, entre outros itens fundamentais para a sociedade, principalmente o estrato mais carente dela que necessita dos serviços públicos.

Medidas de austeridade

Para manter a economia nos trilhos e honrar os seus compromissos, o Governo de São Paulo extinguiu 3.723 cargos que estavam vagos e outros 396 cargos comissionados. Também fechou fundações e secretarias do Estado, como Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO e Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN SP

Órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, os serviços do Detran-SP estão mais acessíveis em razão da reestruturação e modernização do órgão, cujo principal objetivo é melhorar seus serviços e igualar seu padrão de qualidade ao do Poupatempo, reconhecido e aprovado pela população.

Nesse processo de modernização, a rede física do Detran-SP, que atualmente tem 651 unidades, ganhou mais 363 – 183 seções em cidades com menos de 12.500 habitantes e 180 postos em municípios de maior demanda sua rede física.

Além disso, foi realizado um grande investimento em sistemas eletrônicos para desburocratizar o atendimento. Antes de 2011, o órgão oferecia apenas três serviços através da internet. Hoje, por meio do portal www.detran.sp.gov.br e de aplicativos para celular e tablet, o cidadão tem à disposição 26 procedimentos. Já são mais de 10,8 milhões de usuários cadastrados no site – um dos mais acessados do governo paulista.

 

 

 

Serviços e informações

SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Palácio Clóvis Ribeiro – Avenida Rangel Pestana, 300, 1º andar – Centro – CEP 01017-911 – São Paulo (SP)

(011) 2575-5000/5001

E-mail: spdr@planejamento.sp.gov.br

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