Justiça e Defesa da Cidadania

DownloadLuiz Blanco/ A2IMAG
Justiça

Promover os direitos humanos, o acesso à Justiça e a defesa dos interesses dos cidadãos, independente da cor da pele, nacionalidade, orientação sexual ou credo religioso, é a tarefa central da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Faz parte das iniciativas e ações da pasta o combate à discriminação racial e defesa dos interesses da população negra e indígena (Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena); a defesa dos direitos de pessoas independente de sua orientação sexual (Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual); a promoção da igualdade de gêneros e redução da violência contra as mulheres (Coordenação de Políticas para a Mulher); o estímulo à produção do homem do campo em assentamentos rurais e direitos de quilombolas (Fundação Itesp-SP); a proteção de testemunhas (Provita) e menores ameaçados de morte (Programa de Proteção à Criança e Adolescente); o apoio à vítimas de crimes violentos (Centro de Referência e Apoio à Vítima); e o combate ao trabalho escravo e ajuda a imigrantes e refugiados (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).

Outro órgão ligado à secretaria é a Fundação Casa, responsável pelo atendimento aos jovens em conflito com a lei. A evolução institucional da Fundação foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no Programa Justiça ao Jovem, em 2011, que considerou o sistema socioeducativo de São Paulo o melhor do país. O Conselho Nacional do Ministério Público, em seu relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, também indicou São Paulo como o estado com mais centros socioeducativos em condições salubres, com 91,3%, enquanto a média do Sudeste, a maior no Brasil, foi de 77,5%.

Veja abaixo as principais realizações da Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania:

PROGRAMAS E AÇÕES

CENTROS DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA – CICs

Os CICs oferecem inúmeros serviços públicos – como emissão de documentos de identidade (RG) e Carteira de trabalho – e estão presentes na periferia de São Paulo, grande São Paulo, interior e litoral, em regiões de vulnerabilidade social.

Desde 2011 foram inaugurados seis novos CICs, em Cajamar, Jundiaí, Pirapora do Bom Jesus, São Vicente e na capital (Grajaú e Santa Cecília/CIC do Imigrante), totalizando 16 unidades no estado.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA

A fim de aprimorar a qualidade do atendimento a jovens infratores, o Governo do Estado aposta na descentralização. Em 2005, 82% dos jovens atendidos pela Fundação Casa estavam em grandes complexos na capital. Com a instalação de pequenos centros socioeducativos em todo o estado, principalmente no interior e no litoral, com capacidade para atender até 56 adolescentes, a proporção se inverteu: cerca de 43% dos assistidos estão no interior, 38% na capital e o restante distribuído na grande São Paulo (13%) e no litoral (6%).

No período de 2011 a 2017, 23 novos centros socioeducativos foram implantados nas cidades de Tanabi, Batatais, São Bernardo do Campo (2), São Paulo (2), Praia Grande (2), Guarujá, Limeira (2), Santo André (2), Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Bauru, Diadema e Presidente Bernardes. De dezembro de 2010 a maio de 2017, o número de vagas para internação, internação provisória e semiliberdade aumentou de 7.125 para 9.182, um crescimento de 29%.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ITESP

Entre 2011 e novembro de 2017, o Governo do Estado assentou 495 famílias de trabalhadores rurais sem terra em Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Marabá Paulista, São Simão, Araras e Itaberá.

Além disso, uma mudança na legislação que trata dos assentamentos estaduais garantiu a transmissão dos lotes recebidos em assentamentos paulistas aos descendentes. A nova lei, sancionada em 2016, também assegurou o acesso ao chamado termo de parceria agrícola, permitindo que mais de um membro da família assentada possa acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Serviços e informações

SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Pátio do Colégio, 148/184 – Centro – CEP 01016-040 – São Paulo (SP)

(011) 3291-2600

E-mail: justica@justica.sp.gov.br

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