Habitação

Habitação

Garantir a produção de moradias e promover ações de melhorias urbanas e habitacionais está entre os principais desafios enfrentados pelos governos atualmente, e com o Estado de São Paulo não é diferente. Diante disso, uma das principais funções da Secretaria da Habitação é orientar corretamente a aplicação de recursos para atender essas necessidades.

Com programas voltados para essa finalidade, a pasta busca concretizar o desejo das pessoas que sonham conquistar a casa própria, melhorando as condições de vida de famílias que vivem em condições precárias, em zonas de preservação ambiental, áreas de perigo, cortiços ou conjuntos habitacionais em mau estado de conservação.

Dessa forma, a Secretaria da Habitação, apoiada na política do Estado de São Paulo para o setor, se torna um agente de transformação da vida de pessoas de baixo poder aquisitivo, com renda familiar de cinco até dez salários mínimos.

Programas e Ações

Morar Bem, Viver Melhor

Construir habitação onde há mais necessidade de moradias é a estratégia seguida por São Paulo, único Estado do País a investir 1% dos recursos do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) em políticas habitacionais.

Desde junho de 2016, a marca Morar Bem, Viver Melhor, lançada pelo Governo do Estado via Secretaria da Habitação, passou a reunir todas as ações da Política Habitacional do Estado, nas áreas de infraestrutura urbana, preservação ambiental, construção e financiamento de moradias.  

Na região central da cidade de São Paulo, o Programa de Parceria Público-Privada já iniciou a construção das primeiras de mais de 20 mil moradias que se planeja viabilizar pelos programas Habitações de Interesse Social, para famílias que ganham até cinco salários mínimos, e Mercado Popular, destinadas a famílias que ganham entre seis de dez salários mínimos.

Os programas Recuperação da Serra do Mar, Mosaicos da Mata Atlântica e Litoral Sustentável removeram 4.756 famílias que estavam em situação de perigo por morarem em área de risco e as transferiu para conjuntos habitacionais na Baixada Santista.

Os programas de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e do Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica foram premiados com o Selo Mérito 2013, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), pela contribuição na melhoria e qualidade das habitações de interesse Social.

Outra iniciativa de grande interesse social, o Programa Lotes beneficia famílias com renda de até cinco salários mínimos que recebem a ajuda do Governo do Estado para comprar o terreno. O auxílio financeiro chega a cobrir 90 % do valor do lote. Dessa forma, fica mais fácil construir. O governo investiu R$ 366 milhões no programa.

Regularização de imóveis

A Secretaria da Habitação orienta e presta apoio técnico às prefeituras para regularização de núcleos habitacionais formados nas zonas urbanas ou de expansão urbana dos municípios, a partir de ocupação ou invasões de áreas públicas e privadas. O programa Cidade Legal já regularizou 185.695 imóveis, com benefícios para quase mil famílias.

Conjuntos habitacionais de interesse social em mau estado de conservação e bairros sem infraestrutura urbana são recuperados pelo Programa Especial de Melhorias (PEM). O programa também ajuda na recuperação de equipamentos comunitários, como creches, parques infantis e centros de convivência de idosos.

As pessoas a partir dos 60 anos, com renda de até um salário mínimo e que podem se manter de forma independente, também são beneficiadas pelos programas da Secretaria da Habitação. Para elas, existe o Vila Dignidade, um programa de construção de vilas da CDHU, com recursos de acessibilidade e acompanhamento social permanente. Já foram construídas 336 casas do programa, em 17 municípios do Estado.

Serviços e informações

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Rua Boa Vista, 170 – 10º, 12º, 14º ao 16º andar – CEP 01014-930 – São Paulo (SP)

(011) 3638-5100

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