Habitação

Habitação

Garantir a produção de moradias e promover ações de melhorias urbanas e habitacionais são os principais desafios da Secretaria de Habitação do Governo do Estado.

Para enfrentá-los, São Paulo tem se mostrado inovador ao propor diversas formas de viabilizar a construção de novas moradias. Além de ser o único estado brasileiro a investir 1% do ICMS em habitação popular, em valores que superam R$ 1 bilhão por ano, São Paulo adotou medidas como a criação da Casa Paulista e o lançamento de parcerias público-privadas (PPPs) na capital e Região Metropolitana de São Paulo.

Criada em setembro de 2011, a Agência Casa Paulista estabelece parcerias; capta recursos junto aos governos federal e municipal, agentes financeiros e iniciativa privada; e concede subsídios e microcréditos a famílias de baixa renda (especialmente na faixa de um a cinco salários mínimos) para viabilizar a aquisição da casa própria e a melhoria das condições de moradia.

Já a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU é uma empresa do governo estadual, fundada em 1949, que atende famílias com renda na faixa de um a dez salários mínimos. As casas da CDHU são construídas em parceria com as prefeituras, que participam com a doação e escolha dos terrenos e executam as obras com repasses do Estado. Desde sua criação, a CDHU já entregou mais de 520 mil moradias. A marca de 500 mil unidades entregues foi alcançada em 2014.

Veja abaixo as principais realizações do Governo do Estado em Habitação:

PROGRAMAS E AÇÕES

NOVAS MORADIAS

Desde 2011, o Governo do Estado entregou 135.751 novas moradias nos programas estaduais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, agência de fomento habitacional Casa Paulista e parcerias público-privadas. Além destas, outras 56.689 unidades estão em construção. O investimento do Governo do Estado em unidades habitacionais no período é de aproximadamente R$ 7 bilhões.

PPP DO CENTRO

Sob a bandeira “Morar Bem, Viver Melhor”, o Governo de São Paulo lançou em setembro de 2014 a primeira PPP de habitação de interesse social do país, que prevê a construção de 14.124 mordias no centro expandido de São Paulo com investimentos de R$ 919 milhões da iniciativa privada e R$ 465 milhões do Estado.

As primeiras 126 moradias foram entregues no final de 2016, construídas em tempo recorde graças ao modelo inovador de PPP implementado pela atual gestão.

PPP NOVA CIDADE ALBOR

É a segunda PPP habitacional de São Paulo, lançada em 2017. Serão construídas 13,1 mil moradias, sendo 10,4 mil de interesse social e 2,7 mil habitações de mercado popular.

De propriedade da CDHU, o terreno possui 2,8 milhões de m² e está localizado nos municípios de Arujá, Guarulhos e Itaquaquecetuba. O espaço ainda conta com uma área de 110 mil m² para comércio, cerca de 300 mil m² para indústria e empresas e 500 mil m² de área verde.

PROGRAMA DE LOTES

Em 2016 foi lançado o Programa de Lotes Morar Bem, Viver Melhor, que prevê a certificação de lotes inseridos em loteamentos privados registrados para oferta à população com renda de até cinco salários mínimos. Os lotes podem ser adquiridos por meio de financiamento subsidiado com recursos financeiros provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS.

Ao todo foram inscritos 55 loteamentos de 41 municípios, que somam 10,7 mil lotes.

FEIRÃO MORAR BEM, VIVER MELHOR

Realizado pela primeira vez em novembro de 2016 no Ginásio do Ibirapuera, na capital, ofertou 7,5 mil imóveis para que servidores estaduais e beneficiários do auxílio-moradia da CDHU pudessem comprar o primeiro imóvel com o Cheque-Moradia, um subsídio estadual de até R$ 40 mil, lançado no evento. Ao todo, foram 851 cheques emitidos, o que equivale a R$ 20 milhões em subsídio do governo estadual.

 

 

Serviços e informações

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Rua Boa Vista, 170 – 10º, 12º, 14º ao 16º andar – CEP 01014-930 – São Paulo (SP)

(011) 3638-5100

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