Fazenda

Fazenda

Cuidar das finanças do Estado e administrar o fluxo de despesas e receitas provenientes da arrecadação dos impostos que você paga é tarefa das mais complexas e de grande responsabilidade, que a Secretaria da Fazenda do Estado – Sefaz cumpre com competência e transparência.

Faz parte das atribuições da Sefaz estimular o crescimento econômico e disponibilizar os instrumentos necessários (Prestando Contas) para que a sociedade acompanhe e fiscalize as contas públicas e saiba exatamente como e onde são empregados os recursos financeiros arrecadados pelo Governo do Estado.

A Escola Fazendária auxilia a Sefaz em seu papel de formar os servidores e educar a sociedade quanto a importância e o papel dos tributos para o desenvolvimento econômico e bem estar público.

Veja as principais realizações da Secretaria da Fazenda de São Paulo:

PROGRAMAS E AÇÕES

NOTA FISCAL PAULISTA

O Programa Nota Fiscal Paulista, criado em outubro de 2007, devolve aos contribuintes até 20% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Ao mesmo tempo em que ajuda a reduzir a carga individual de impostos, o programa combate a sonegação fiscal, pois os créditos ao consumidor estão vinculados à emissão da nota fiscal, com a inscrição do CPF ou CNPJ de quem faz a compra.

Em outubro de 2017 são 19,4 milhões de usuários e 1,1 milhão de estabelecimentos cadastrados. Já foram distribuídos R$15,7 bilhões pelo programa, sendo R$14,1 bilhões em créditos e R$1,6 bilhão em prêmios.

APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP apoia o desenvolvimento da pequena e média empresa com opções de financiamento de longo prazo e as taxas de crédito mais competitivas do mercado.

Entre 2011 e 2017, a Desenvolve SP desembolsou R$ 2,2 bilhões em financiamentos (88% dos R$ 2,5 bilhões concedidos desde 2009) a mais de 1.700 empresas e prefeituras em 270 cidades do estado.

A maior parte dos recursos (cerca de 80%) é destinada à área privada, gerando empregos e movimentando a economia.

REFORMA DA SP-PREVCOM

São Paulo foi o primeiro estado do país a lançar um plano de Pre­vidência Complementar e utilizar o teto do regime geral da Previdência como valor máximo para o pagamento da aposentadoria a seus servidores. A regra é simples: os servidores que ingressarem no novo modelo terão o pagamento do benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$ 5.531,31. Os que ganharem acima desse valor e quiserem garantir uma aposentadoria igual ao último salário da ativa deverão contribuir com a Previdência Complementar para receber a diferença.

A adesão é opcional. A cada R$ 1 pago pelo servidor, o Estado contribui com R$ 1. Para alcançar a aposentadoria integral, o funcionário deverá contribuir com 7,5% do valor correspondente à diferença entre o teto da Previdência e seu salário, limite máximo da contribuição do Estado. O servidor poderá contribuir com porcentuais mais altos, mas sem a contrapartida. Para gerir os recursos, foi criada a SP-Prevcom, que seguirá as regras de mercado dos fundos de pensão.

Hoje, o Governo paulista gasta R$ 30,3 bilhões por ano com apo­sentadorias e pensões, mas tem um déficit de R$ 17 bilhões referente às contribuições dos servidores e o montante total que deve ser pago de aposentadorias e pensões. Se fossem mantidas as regras an­teriores, daqui a 20 anos teríamos um déficit superior a R$ 30 bilhões por ano. Essa é uma medida tomada para tornar o sistema mais igualitário e justo e sanear as contas da Previdência estadual a longo prazo.

Serviços e informações

SECRETARIA DA FAZENDA

Av. Rangel Pestana, 300 – Centro – CEP 01091-900 – São Paulo (SP)

Telefones: (011) 3243-3284 / (011) 3243-3285

E-mail: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br

Visitar site

Mais ações de governo