Direitos da Pessoa com Deficiência

Direitos da Pessoa com Defiiciência

Ser deficiente no Brasil é uma tarefa árdua e muitas vezes sofrida e frustrante, principalmente por causa do grande preconceito que ainda existe e pela falta de estrutura para oferecer o mínimo de qualidade de vida a quem possui limitações dos mais variados tipos.

Um dos principais desafios da sociedade moderna em relação a esse tema é dar visibilidade às pessoas com deficiência, encontrando formas justas e eficientes de inserir essa parcela da população nas atividades básicas do dia a dia e em tantas outras situações.

A falta de informação e de contato com esse universo é um dos maiores entraves encontrados pelo poder público para mudar esse quadro. Por isso, é tão importante que sejam garantidos os direitos de acessibilidade dessas pessoas aos equipamentos culturais e manifestações artísticas, à tecnologia, bens e serviços, educação, estabelecimentos, transporte, entre outros.

Garantir esses direitos e mudar a percepção da população sobre o assunto é o trabalho da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para alcançar esses objetivos, a pasta possui parcerias com outras Secretarias de Estado nas áreas da Educação, Habitação, Saúde, Emprego e Relações do Trabalho e Economia e Planejamento, além de acordos de cooperação com entidades ligadas à pessoa com deficiência e empresas privadas.

O esporte é um dos meios mais eficientes de incluir socialmente as pessoas com deficiência. Prova disso foi a atenção dada às Paralimpíadas realizadas logo após os Jogos Olímpicos da Rio 2016, no Rio de Janeiro. Por meio de comitês de apoio aos paratletas, o Brasil vem obtendo bons resultados nessa área e conquistou a oitava colocação no quadro geral, somando 72 medalhas, sendo 14 de ouro, 29 de prata e 29 de bronze.

Como resultado do trabalho realizado pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, desse total, 30 subidas ao pódio foram de integrantes do Time São Paulo Paralímpico, sendo 8 de ouro, 13 de prata e 9 de bronze. Para levar informação e quebrar o preconceito, nas ativações do Time São Paulo, os atletas visitam escolas públicas de diversos municípios e ministram palestras sobre a importância do esporte nesse processo de transformação.

Um dos programas de destaque da SEDPCD é a Rede Lucy Montoro, composta por unidades de saúde que disponibilizam um programa integral de reabilitação às pessoas com deficiência. A rede é coordenada por profissionais especializados e tem tecnologia avançada para diagnósticos e tratamentos específicos. A pasta trabalha ainda em parceria com o Centro de Informação Rui Bianchi, que busca disseminar entre a sociedade informações sobre os direitos das pessoas com deficiência. No site é possível encontrar artigos, trabalhos acadêmicos e ampla bibliografia com enfoque na pessoa com deficiência.

Programas e Ações

Rede Lucy Montoro

As pessoas com deficiência têm na Rede de Reabilitação Lucy Montoro um dos principais centros de referência em reabilitação de portadores de deficiência transitória ou permanente. Desde 2008, as unidades da rede atendem pacientes com lesão medular, traumas, AVC (acidente vascular cerebral) e doenças degenerativas.

Preparadas para casos de alta complexidade, os hospitais utilizam tecnologia virtual de última geração para a reabilitação dos pacientes. Um exemplo é o uso de videogames para oferecer uma terapia complementar por médicos e fisioterapeutas para reabilitação de jovens com lesões decorrentes de acidentes, juntamente com a fisioterapia tradicional. Dessa forma, o tratamento se torna menos maçante e os jovens encontram motivação extra para seguir adiante, aumentando as chances de sucesso.

Hoje, a Rede de Reabilitação Lucy Montoro realiza mais de 100 mil atendimentos por mês, em programas de reabilitação específicos, de acordo com as necessidades de cada paciente. Os tratamentos são realizados por equipes multidisciplinares, composta por profissionais especializados em reabilitação, entre médicos fisiatras, enfermeiras, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores físicos e fonoaudiólogos.

Atualmente, 15 unidades estão em funcionamento no Estado de São Paulo (Morumbi, Ribeirão Preto, Vila Mariana, Instituto do Câncer (Icesp), São José do Rio Preto, Campinas, Clínicas, Lapa, São José dos Campos, Umarizal, Presidente Prudente, Santos, Mogi Mirim, Fernandópolis, Pariquera Açu e Marília). Com o Programa Remama, o Icesp promove reabilitação e inclusão social de mulheres que tiveram câncer de mama. Para ter acesso ao atendimento gratuito da Rede Lucy Montoro, o paciente precisa receber de um médico da rede pública de saúde o encaminhamento para a reabilitação e, depois, entrar em contato com o Departamento Regional da Saúde para agendamento da triagem.

Virada Inclusiva

A Virada Inclusiva promove atividades nas ruas, praças, parques, museus e teatros em 61 cidades do Estado e foi pensada para integrar e estimular pessoas com e sem deficiência a participarem das atrações. A programação é inclusiva, acessível e gratuita, e conta com atividades culturais, esportivas e de lazer, como apresentações de teatro, música e pinturas com bocas e pés. Existe ainda a tradicional passeata do Movimento Superação, uma ONG que trabalha para mostrar à sociedade a importância de reconhecer e estimular a cidadania das pessoas com deficiência. O trabalho do grupo foca na estratégia de ação e mobilização social baseada na militância, promovendo a integração com organizações ligadas à defesa das pessoas com deficiência.

Os shows têm área especial para o público com deficiência motora e visual, contando ainda com recursos de áudio-descrição e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio de telões.

Com apoio de 80 parceiros, entre organizações da sociedade civil, prefeituras e a participação voluntária de artistas, o evento promove mais de 500 atrações no total. Os municípios que recebem a Virada Inclusiva são Aguaí, Araraquara, Arealva, Barretos, Barueri, Bauru, Bebedouro, Bertioga, Cabreúva, Cajati, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capão Bonito, Caraguatatuba, Catanduva, Cordeirópolis, Cruzeiro, Diadema, Dois Córregos, Dracena, Embu, Espírito Santo do Pinhal, Ferraz de Vasconcelos, Guarujá, Hortolândia, Ilha Solteira, Itapeva, Itápolis, Itararé, Itirapina, Itu, Jacupiranga, Jaú, Jundiaí, Juquiá, Martinópolis, Mogi das Cruzes, Morro Agudo, Nhandeara, Osasco, Pariquera-Açu, Pederneiras, Pindamonhangaba, Piracicaba, Poá, Porto Ferreira, Presidente Prudente, Reginópolis, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Cruz das Palmeiras, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Sumaré, Tarumã e Taubaté. Na capital, a prefeitura de São Paulo disponibiliza o serviço Atende, com transportes adaptados para os participantes.

Moda Inclusiva

Uma das áreas em que menos ouvimos falar sobre iniciativas de inclusão é a moda. Diante disso, surge a questão: como pensar e fazer moda para todos? Foi a partir desse questionamento que nasceu, em 2009, o Concurso de Moda inclusiva, um desafio anual proposto a estudantes de cursos técnicos e universitários e profissionais da área a produzirem looks para pessoas com deficiência. Os melhores trabalhos inscritos ganham tecidos para a confecção das roupas e participam do desfile final, realizado em um grande evento – já os três melhores colocados ganham prêmios.

A intenção é incentivar os participantes a lançarem um olhar fashion e desenvolverem soluções que facilitem o cotidiano da pessoa com deficiência e promovam a inclusão social. Um exemplo é a criação de etiquetas e solados de calçados em braile, fornecendo ao consumidor mais informações sobre o produto.

Curso de Moda Inclusiva – Em março de 2015, a SEDPCD iniciou o 1° Curso de Moda Inclusiva para estudantes de cursos livres, técnicos e universitários e profissionais da moda ou interessados em refletir sobre o tema. Composto por 16 módulos, o curso gratuito tem duração de quatro meses e é ministrado no Centro de Tecnologia e Inclusão, localizado no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, zona sul da capital.

Empregabilidade

Para promover a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a SEDPCD criou o Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência. Em parceria com a Serasa Experian, o Instituto Ethos e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que oferece capacitação por meio do Programa Estadual de Qualificação (PEQ), a iniciativa engloba, além de políticas públicas junto aos empregadores, diversos cursos, como recepcionista, auxiliar de escritório, vendedor em comércio, promotor de vendas, garçom e operador de telemarketing.

Lançado em outubro de 2009, o Programa de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência foi inspirada em um projeto inglês que mobiliza o setor público, a iniciativa privada e organizações não governamentais a se comprometerem com ações que ampliem a oferta de oportunidades de emprego a pessoas com deficiência. Para isso, busca fomentar uma nova cultura entre empresas promovendo o respeito e a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com dignidade e reconhecimento.

Desenho Universal

As pessoas com dificuldades de mobilidade e deficiência auditiva, visual ou cognitiva, além de obesos, idosos, gestantes e crianças, podem contar com moradias desenvolvidas especialmente para suas necessidades. Através de parceria firmada com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência planeja casas com o conceito de Desenho Universal, conceito que propõe a criação de ambientes, objetos e produtos que possam ser utilizados por crianças, idosos e pessoas com deficiências, temporárias ou permanentes.

A partir dos parâmetros do Desenho Universal, os projetos de moradias populares foram revistos e ganharam melhorias e adaptações. Entre as facilidades, estão portas mais largas, cômodos com espaço para manobra de cadeira de rodas, pisos antiderrapantes, interruptores e tomadas instalados em altura conveniente a qualquer pessoa, campainha com aviso sonoro e luminoso e rampas de acesso, entre outras.

Acessibilidade

Segundo o último Relatório Mundial sobre a Deficiência, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo convivem com alguma forma de deficiência. Dessas, cerca de 200 milhões experimentam dificuldades funcionais consideráveis. Devido ao maior risco de deficiência na população idosa, além do  aumento global de doenças crônicas como diabetes, doenças cardiovasculares, câncer e distúrbios mentais, a tendência é que nos próximos anos a deficiência seja uma preocupação ainda maior.

Para oferecer mais qualidade de vida aos cidadãos, o Estado de São Paulo vem investindo amplamente na instalação de padrões inéditos de acessibilidade. No sistema de trens e metrô, as novas estações são inauguradas com todos os pré-requisitos existentes, enquanto as antigas passam por cada vez mais adaptações, como elevadores ou plataformas giratórias, rampas, pisos e sinalizações táteis, banheiros adaptados, telefones públicos acessíveis para surdos ou pessoas em cadeiras de rodas, e treinamento específico para todos os funcionários.

A Biblioteca São Paulo, inaugurada em 2010 na capital, é referência em acessibilidade e possui equipamento que, instantaneamente, é capaz de transpor obras literárias convencionais para faixas de áudio ou placas em braile. Também oferece passadores automáticos de páginas e computadores com tela, teclado e mouse adaptados.

Praia Acessível

Levar pessoas com deficiência para passar um dia na praia, se divertindo com segurança, é o objetivo do programa Praia Acessível, lançado em fevereiro de 2010. O programa disponibiliza cadeiras de rodas anfíbias (projetadas e desenvolvidas pela própria Secretaria), que permitem entrar na água, e a instalação de passarelas para acesso do banhista em cadeira de rodas. Profissionais das áreas de educação física e fisioterapia acompanham os participantes no passeio.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsável pelo fornecimento das cadeiras, e as prefeituras, pelas equipes de suporte para prestar atendimento e orientação. O projeto está ativo nas praias de São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Mongaguá, Caraguatatuba, Praia Grande, Itanhaém, Iguape, Cananéia e Mongaguá. Desde 2012, também está disponível nas praias de rio de Ilha Solteira, Arealva, Avaré, Fartura, Itapura, Panorama, Presidente Epitácio, Rifaina, Rosana, Santa Fé do Sul, Teodoro Sampaio, Martinópolis, Paraibuna, Miguelópolis, Caconde e Igaratá. O Praia Acessível já beneficiou mais 25 mil pessoas com deficiência e pode ser utilizado por moradores ou visitantes.

Centro Paraolímpico e Time São Paulo

Localizado em uma área de 140 mil m² no Parque Fontes do Ipiranga, na capital paulista, o Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro é referência internacional em treinamento e avaliação dos atletas paradesportivos. Fruto de uma parceria do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o governo federal, através do Ministério do Esporte, o centro tem o objetivo de fomentar o paradesporto brasileiro, criando condições para que os atletas se destaquem nas competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais, com ênfase nas técnicas avançadas e novas tecnologias. Com 95 mil m² de área construída e inspirado em potências do esporte adaptado, como Ucrânia, China e Coreia do Sul, o CT Paraolímpico Brasileiro é um dos quatro centros do tipo existentes no mundo e o maior em número de modalidades, quinze no total – atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, natação, esgrima em cadeira de rodas, futebol de 5, futebol de 7, golbol, halterofilismo, judô, rúgbi, tênis, tênis em cadeira de rodas, triatlo e voleibol sentado. Além disso, possui onze setores que englobam áreas esportivas de treinamento, hotel, centro de convenções, laboratórios, condicionamento físico e fisioterapia.

Graças a essa estrutura de ponta, os 33 atletas do Time São Paulo Paralímpico que participaram dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 foram responsáveis por 57% das medalhas de ouro do Brasil (e 42% do total da delegação brasileira) e levaram 30 das 72 medalhas conquistadas pelo País, sendo 8 de ouro, 13 de prata e 9 de bronze.

Serviços e informações

SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Prédio do Parlatino / Memorial da América Latina – Barra Funda – CEP 01156-001 São Paulo (SP) – (011) 5212-3700

E-mail: ouvidoria@sedpcd.sp.gov.br

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