Casa Civil

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A Casa Civil é responsável pela articulação do trabalho das secretarias estaduais na elaboração e execução das políticas públicas, além da apresentação e coordenação da aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa e no relacionamento do governo com as prefeituras, o governo federal e o Congresso Nacional.

Estão vinculadas à pasta a Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, Subsecretaria de Comunicação, Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, Subsecretaria de Relacionamento com Municípios e Assessoria Especial para Assuntos Internacionais.

No relacionamento com os municípios, a Casa Civil tem atuado de forma decisiva. Desde o início de 2007, a secretaria busca desburocratizar a gestão pública, além de aumentar a transparência e a fiscalização dos gastos por meio de iniciativas como o Portal da Transparência.

Outra iniciativa da Casa Civil foi levar ao conhecimento público o importante acervo artístico do Estado no Palácio do Governo, o Arquivo Público do Estado de São Paulo, com um acervo de 10 mil metros lineares de documentação, e o Acervo Artístico-Cultural.

No campo social, o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp) vem implantando novos programas e ações com o objetivo de resgatar a dignidade humana, a capacitação profissional, a geração de renda e o emprego.

Programas e Ações

Programa de Melhoria do Gasto Público

O Programa Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero foi instituído devido à necessidade de aprimoramento do controle da execução orçamentária e financeira, das compras governamentais e conscientização da necessidade de racionalização e melhoria do gasto, medidas eficazes de combate ao desperdício. A instituição e o desenvolvimento do Programa têm como objetivo aumentar a eficiência de atividades administrativas, preservando a qualidade da prestação de serviço e o aumento da capacidade de investimento em projetos voltados às políticas públicas estaduais.

Fundo Social

Exercer a solidariedade educativa por meio da criação de programas e ações que resgatam a dignidade humana, a capacitação profissional, a geração de renda e o emprego estão entre as missões do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo. Para isso, o Fussesp promove ações e parcerias com a iniciativa privada, órgãos do governo e com a sociedade civil, criando políticas governamentais apoiadas por empresas conscientes de sua responsabilidade na redução das desigualdades sociais.

Escola de Qualificação Profissional

O Fussesp vem implantando a Escola de Qualificação Profissional, que oferece cursos rápidos, estimulando a geração de empregos e renda. O Fundo também organiza anualmente ações importantes como a Campanha do Agasalho e os Jogos Regionais do Idoso, entre outras.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência foi criado com o intuito de centralizar e divulgar todos os dados importantes referentes à transparência da gestão e ao controle social do Poder Executivo Estadual. Em novembro de 2011, passou a valer um conjunto de medidas para aumentar a transparência dos atos da administração estadual e fortalecer a fiscalização e o controle interno em relação à aplicação dos gastos públicos. As medidas reforçam a atuação da Corregedoria Geral da Administração (CGA), órgão vinculado à secretaria estadual da Casa Civil.

Biblioteca Virtual

Por meio das tecnologias de informação e comunicação, em especial da Internet, o serviço oferece acesso à legislação, ações de governo, serviços públicos, programas sociais e informações diversas sobre o Estado de São Paulo. A equipe da Biblioteca Virtual é responsável pelo gerenciamento de mensagens enviadas pelo Portal do Governo do Estado de São Paulo e por outros sites “sp.gov”. Todas as mensagens são lidas, analisadas e encaminhadas para as equipes das secretarias, órgãos e departamentos responsáveis pelo atendimento e resposta ao cidadão. Criada em dezembro de 2005, a Biblioteca teve mais de 5,1 milhões de acessos (total acumulado referente a dezembro de 2015).

Acervo físico

A Biblioteca da Casa Civil possui acervo especializado em direito, jurisprudência e legislação. Sua função inclui acompanhar a legislação estadual publicada e promover sua divulgação à sociedade. Em novembro de 2003, houve a fusão das Bibliotecas da Assessoria Jurídica do Governo, da Assessoria Técnico-Legislativa e da Biblioteca de Recursos Humanos, esta última pertencente à Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público.

O acervo legislativo compreende a coleção de diários do Estado de São Paulo (1960 até hoje), Coleção das leis do Brasil (1890 – 2004), Coleção das Leis do Estado de São Paulo (1850 – 1994), coleção da LEX Federal (1937 até hoje) e a coleção de LEX São Paulo e Prefeitura (1937 até hoje). Atualmente a biblioteca é composta também de acervo eletrônico de legislação e bibliográfico com centenas de arquivos de dados facilmente localizáveis.

Visita ao Palácio dos Bandeirantes

A sede do Governo de São Paulo abriga uma importante coleção de arte, capaz de contar a história do Estado. As coleções de mobiliário (civil e religioso), as mesas e arcazes do período colonial luso-brasileiro, as obras de arte sacra, bem como a louçaria, as gravuras, fotografias e pinturas estão expostas em todos os ambientes do Museu. Entre os destaques, estão obras de Henrique Bernardelli, Candido Portinari, Giovanni Oppido e Jean-Baptiste Debret. O Museu é aberto ao público, de terça a domingo, com entrada é gratuita. Em casos de grupos com mais de dez pessoas e escolas, é preciso agendar com antecedência pelo telefone (11) 2193-8282/8623 ou e-mail monitoria@sp.gov.br.

Serviços e informações

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Av. Morumbi, 4.500 – 1º andar – CEP 05650-905 São Paulo – São Paulo (SP)

Telefones: (011) 2193-8344 / (011) 2193-8000 / (011) 2193-8710

E-mail: ccivil@sp.gov.br

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