Administração Penitenciária

Administração Penitenciária

 

Um dos principais desafios do Governo do Estado de São Paulo é lidar com a questão da população carcerária.

Pioneira no país, a Secretaria de Administração Penitenciária – SAP foi criada para garantir aos presos condições dignas e justas de retorno à sociedade, oferecendo um sistema carcerário em um Estado democrático, fundamentado nos princípios de humanização das penas.

Desde 1995, quando começou a atuar para minimizar o problema da superlotação de carceragens e cadeias, a SAP implementa o Plano de Expansão de Unidades Prisionais. Os novos presídios têm como base projetos de engenharia que primam pelas condições de custódia dos presos, com foco na segurança e na ressocialização, e oferecem infraestrutura para atividade laborais e educativas.

A estrutura atual do sistema prisional paulista é composta por 168 unidades, assim divididas:

  • 85 penitenciárias para presos em regime fechado;
  • 42 Centros de Detenção Provisória – CDPs para pessoas que aguardam julgamentos;
  • 15 Centros de Progressão Penitenciária – CPPs para sentenciados em regime semiaberto;
  • 22 Centros de Ressocialização – CRs para presos de baixa periculosidade em regimes fechado e semiaberto;
  • 01 Centro de Readaptação Penitenciária – CRP, para sentenciados em Regime Disciplinar Diferenciado – RDD; e
  • 03 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTPs.

Há investimento contínuo visando a modernização e ampliação da infraestrutura de segurança, que atualmente dispõe de bloqueadores de celulares, portas automáticas de celas, scanners corporais e detectores de metal de alta sensibilidade.

Veja abaixo as principais realizações da Secretaria de Administração Penitenciária:

PROGRAMAS E AÇÕES

AUMENTO NO NÚMERO DE PRISÕES

O número de prisões aumentou 58% entre 2010 e 2016. No último ano, foram presas, em média aproximada, 14.400 pessoas por mês, ou quase 480 por dia, um recorde. Isso ocorre porque a polícia está produzindo mais, prendendo mais e investigando mais, o que faz cair o número de crimes.

PLANO DE EXPANSÃO DE UNIDADES PRISIONAIS

Desde 2011, foram inauguradas 21 penitenciárias, que geraram 18.322 vagas. Outras 12.663 vagas estão sendo criadas com a construção de 15 unidades do Plano de Expansão de Unidades Prisionais e do Programa de Ampliação de Vagas do Regime Semiaberto – desde 2011, foram geradas mais 8 mil vagas no sistema, totalizando mais de 26 mil novas vagas no sistema penitenciário paulista entre 2011 e 2016.

50 CADEIAS EM DELEGACIAS FECHADAS

Entre 2011 e 2016, foram desativadas 50 carceragens localizadas em delegacias de polícia no estado. Com isso, o número de detentos nesses locais caiu 64,5% no período, de 7.240 para 2.568.

O programa de fechamento de carceragens e cadeias públicas teve início no ano 2000. Desde então, 245 unidades foram desativadas. No final de 2016, apenas 1% (2.568 presos) do total da população carcerária estava em cadeias em delegacias. Esse percentual já foi de 42,12% em 1994, quando havia mais de 23 mil presos em delegacias para uma população de 55 mil detentos.

NOVAS CENTRAIS DE PENAS ALTERNATIVAS

Entre 2011 e 2016, foram inauguradas 27 Centrais de Penas Alternativas, que aplicam penas de prestação de serviços comunitários a pessoas que cometem delitos de menor potencial ofensivo.

Hoje, São Paulo conta com 68 centrais penais em funcionamento. O programa tem 156.871 casos cadastrados, dos quais 93 mil já foram desligados por cumprimento da pena. O índice de reincidência é mínimo, de apenas 4%, e o custo por infrator é de R$ 26,49.

AUTOMAÇÃO DE PORTAS DE CELAS

Até novembro de 2017, foi concluída a automação de portas das celas em 100 penitenciárias e CDPs, além de três anexos de Detenção Provisória. O objetivo é instalar esse novo sistema em todas as unidades prisionais paulistas.

Desenvolvido 100% por técnicos da Secretaria da Administração Penitenciária, trata-se de um sistema automático para a abertura e fechamento das portas sem que os funcionários tenham contato direto com a população carcerária.

Serviços e informações

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Av. General Ataliba Leonel, 556 – Carandiru – CEP 02088-900 São Paulo – SP

(011) 3206-4700

E-mail: faleconosco@sap.sp.gov.br

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