Administração Penitenciária

Administração Penitenciária

 

Um dos principais desafios do Governo do Estado de São Paulo é lidar com a questão da população carcerária. Pioneira no país, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi criada para garantir aos presos condições dignas e justas de retorno à sociedade, oferecendo um sistema carcerário em um Estado democrático, fundamentado  nos princípios de humanização das penas.

Desde 1995, quando começou a atuar para minimizar o problema da superlotação de carceragens e cadeias, a SAP implementa o Plano de Expansão de Unidades Prisionais – 22.000 vagas foram entregues, 22 estabelecimentos penais inaugurados e outros 17 estão em construção.

Os novos presídios têm como base projetos de engenharia que primam pelas condições de custódia dos presos, com foco na segurança e na ressocialização, e oferecem infraestrutura para atividade laborais e educativas.

A estrutura atual do sistema prisional paulista é composta por 166 unidades, assim divididas:

  • 41 Centros de Detenção Provisória (CDPs) masculinos e 01 feminino, para pessoas que aguardam julgamentos;
  • 74 penitenciárias masculinas e 09 femininas, para presos em regime fechado;
  • 16 Centros de Ressocialização masculinos e 06 femininos, para presos de baixa periculosidade em regimes fechado e semiaberto;
  • 13 Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) masculinos e 02 femininos, para sentenciados em regime semiaberto;
  • 01 Centro de Readaptação Penitenciária (CRP), para sentenciados em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
  • 03 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs).

A Secretaria mantém ainda 67 Unidades de Reintegração Social, utilizadas para o cumprimento de penas alternativas e o atendimento a ex-prisioneiros e família.

Há  investimento contínuo  visando a modernização e ampliação da infraestrutura de segurança, que atualmente dispõe de bloqueadores de celulares, portas automáticas de celas, scanners corporais e detectores de metal de alta sensibilidade.

Aliado à tecnologia está o trabalho dos agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs), além do reforço especializado do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).

PROGRAMAS E AÇÕES

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL PAULISTA

Automação de porta de cela

O primeiro presídio do país inaugurado já com a abertura e fechamento de celas automatizados foi o Centro de Detenção Provisória de Itatinga, em 2016, sistema este totalmente desenvolvido por técnicos da Secretaria de Administração Penitenciária. Em todo o Estado, outras 70 penitenciárias e Centros de Detenção Provisória tiveram a automatização concluída.

Novas unidades femininas

São Paulo planeja e constrói penitenciárias exclusivas para mulheres, até então, unidades adaptadas. Os presídios têm ambientes destinados à amamentação, creche e espaço para atividades, além de área de saúde própria para o sexo feminino.

Uma cartilha com orientações sobre o acompanhamento dos bebês nos primeiros meses do nascimento foi distribuída, em uma iniciativa inédita em 2016, para todas as unidades prisionais femininas do Estado. Ela possui ainda espaços para guardar documentos como a certidão de nascimento e registrar a rotina de cuidados para a pessoa que vai acompanhar a criança enquanto a mãe cumpre pena.

REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Programa de Penas e Medidas Alternativas

Mais de 150 mil sentenciados fizeram algum tipo de serviço comunitário por determinação da Justiça desde que o programa começou, em 1997. O infrator, que usa de suas habilidades e conhecimentos, mantém os vínculos familiar e social ao prestar contas com a sociedade.

O índice de reincidência do programa é de 5,1%.

Em parceria com instituições públicas, atualmente estão no programa cerca de 14 mil pessoas por meio das 67 Unidades de Reintegração Social em todo Estado.

Programa de Atenção ao Egresso e Família

Além da assistência direta, com orientação social e jurídica feita por profissionais de serviço social, psicologia e direito, o programa tem como base o estreitamento dos vínculos familiares, parcerias com órgãos governamentais ou não e projetos que priorizam a capacitação profissional e a geração de renda.

Mais de 650 mil atendimentos foram feitos, 133.391 só em 2016.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Via Rápida Expresso

Parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Via Rápida Expresso oferece cursos na área da construção civil para presos do regime semiaberto. São dois módulos definidos por 30 horas de aulas teóricas e 70 horas práticas, realizadas pelos sentenciados em órgãos públicos – desde o começo de 2016 foram pintadas 42 escolas, 6 hospitais, 49 presídios, 7 Etecs e uma unidade do Samu.

Mais de 9 mil sentenciados de 25 municípios já participaram do programa.

Programa Frente de Trabalho – Manutenção de Parques Urbanos

O plantio de mudas nativas do Estado de São Paulo e a manutenção de jardins em parques como Pomar Urbano, Villa-Lobos, Água Branca, Belém, Juventude e Horto Florestal faz parte do trabalho desenvolvido juntamente com as secretarias do Meio Ambiente e Emprego e Relações do Trabalho pelos presos condenados em regime semiaberto e têm bom comportamento.

Os participantes podem pedir a remição da pena em um dia para cada três trabalhados e também são oferecidos cursos de capacitação profissional ao final do programa.

JORNADAS DE CIDADANIA E EMPREGABILIDADE

Um mutirão de ações com importantes ferramentas no processo de reintegração social. É o que oferecem as jornadas realizadas em todas as unidades prisionais do Estado para a retomada da vida em liberdade pelos ex-presidiários.

É possível emitir ou regularizar carteiras de trabalho, de identidade e certidões de nascimento e casamento. Há atendimento jurídico disponível e várias atividades ligadas à saúde como testes de HIV, glicemia e hipertensão arterial são disponibilizadas, assim como oficinas e palestras sobre o mercado de trabalho e empreendedorismo.

Museu Penitenciário Paulista

O Parque da Juventude, localizado onde era a Casa de Detenção de São Paulo, mais conhecida como presídio do Carandiru, na Zona Norte da capital paulista, abriga o Museu Penitenciário Paulista.

Documentos, obras e objetos, com peças que remontam a 1920 como pinturas, esculturas e outros materiais relacionados ao cotidiano os detentos podem ser vistos de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento. Para visitas monitoradas é necessário agendamento, que pode ser feito pelo telefone (11) 2221-0275 ou e-mail Comunicampp@gmail.com.

Serviços e informações

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Av. General Ataliba Leonel, 556 – Carandiru – CEP 02088-900 São Paulo – SP

(011) 3206-4700

E-mail: faleconosco@sap.sp.gov.br

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